Patrícia Pontes

Novidades trazidas pela Nota Técnica 2016.003 v.3.70 começam a valer em 1º de abril deste ano.

O Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) publicou nesta semana a Nota Técnica (NT) 2016.003 v.3.70, que traz a nova tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e as Tabelas de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior (Utrib).

A nova tabela de NCM terá validade a partir de 1º de abril deste ano, então os empresários têm quase três meses para se adaptarem às mudanças.

A NT também traz que haverá um período de testes antes da implementação, que começará em 15 de março. 

Ainda, na Nota Técnica divulgada, é possível conferir os 57 códigos incluídos na tabela de do NCM incluídos e quais os 17 códigos excluídos, com fim da vigência destes em 31 de março deste ano.

As tabelas podem ser conferidas no site oficial por aqui e o documento está disponível aqui.

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