Diferenças entre CST e CSOSN
O que é CST?
CST significa Código de Situação Tributária e é utilizado para identificar qual é a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que deve ser aplicada na operação. O CST é um código numérico composto por três dígitos, que deve ser preenchido na nota fiscal.
O que é CSOSN?
Já o CSOSN significa Código de Situação da Operação no Simples Nacional e é utilizado para identificar a tributação do ICMS no Simples Nacional. O CSOSN também é composto por três dígitos e deve ser preenchido na nota fiscal.
Qual é a diferença entre CST e CSOSN?
A principal diferença entre o CST e o CSOSN é que o primeiro é utilizado para identificar a alíquota de ICMS que deve ser aplicada na operação, enquanto o segundo é utilizado para identificar a tributação do ICMS no Simples Nacional.
É importante detalhar que o CST se aplica a empresas de regimes tributários diferentes do Simples Nacional, enquanto o CSOSN é exclusivo para optantes do Simples Nacional. Ambos os códigos indicam a tributação do ICMS, mas com funcionalidades específicas. O CST usa três dígitos para detalhar a origem e tributação do produto, enquanto o CSOSN também usa três dígitos, mas focados no regime Simples Nacional.
Como utilizar o CST e o CSOSN na emissão de notas fiscais?
Na hora de emitir uma nota fiscal, é importante preencher corretamente o CST ou o CSOSN, conforme o tipo de operação e o regime tributário da empresa.
Para utilizar o CST, é preciso consultar a tabela de códigos disponibilizada pela Secretaria da Fazenda do Estado em que a empresa está registrada. Nessa tabela, é possível encontrar o código correspondente à alíquota de ICMS que deve ser aplicada na operação.
Já para utilizar o CSOSN, é necessário consultar a tabela de códigos disponibilizada pela Receita Federal. Nessa tabela, é possível encontrar o código correspondente à tributação do ICMS no Simples Nacional.
Conclusão
O CST e o CSOSN são códigos utilizados na emissão de notas fiscais e é importante saber as diferenças entre eles para evitar erros e problemas com a Receita Federal. Enquanto o CST identifica a alíquota de ICMS a ser aplicada na operação, o CSOSN identifica a tributação do ICMS no Simples Nacional. Portanto, é fundamental preencher corretamente esses códigos, conforme o tipo de operação e o regime tributário da empresa.
Baixe a Tabela de códigos de CST e CSOSN:
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